Fatos sobre a LGPD
É uma lei que tem a função de proteger direitos e liberdades fundamentais, fomentar o desenvolvimento econômico e tecnolôgico, para isso determina como as empresas devem tratar os dados das pessoas naturais.
Principios
Os principios são os pontos mais relevantes da lei, são a base para o desenvolvimento das normas e devem se usados como parâmetros na interprestação destas normas.
Finalidade
É fundamental que o tratamento de dados pessoais tenham uma finalidade especifica, e o títular deve ter ciencia como seus dados serma tratados.
Necessidade
Os dados coletados devem ser necessários para finalidade a qual foram destinados, ou seja, deve ser coletado apenas o que for necessário.
Transparência
É direito do titular ter acesso fácil, claro e preciso a seus dados.
Segurança
Devem existir médidas técnicas para previnir a segurança dos dados pessoais.
Prevenção
Devem existir medidas para garantir a prevenção a possibilidade de dados aos titulares dos dados pessoais.
Livre Acesso
Deve ser permitido ao títular de forma simples e gratuita o acesso aos dados coletados assim como a todas as informações sobre como os dados são tratados.
Qualidade dos Dados
Os dados devem ser exatos, e mantidos sempre atualizados e verdadeiros.
Não discriminação
Os dados não podem ser utilizados com finalidade discriminatória, abusiva ou ilícita.
Prestação de Contas
Devem existir mecanisno para demostrar a adoção de medidas de metigação aos riscos e ao cumprimento das normas de privacidade e proteção de dados.
Adequação
Os dados devem ser tratados de forma adequada com a finalidade a que foram coletados.
Bases Legais
São as hipóteses que autorizam o tratamento de dados pessoais. Toda vez que ocorrer o tratamento de dados pessoais, este tratamento deve estar ligitimado e pautado em uma base legal.
Consentimento
Obrigação Legal
Processo Judicial ou exercicio regular do direito
Execução de Contratos
Pesquisas
Políticas Publicas
Proteção da Vida
Tutela da Saúde
Proteção ao crédito
Ligitimo Interesse
Adequação a LGPD
Adequações devem ser conduzidas com profissionalismo, responsabilidade e com total apoio do empresa.
O que é a Adequação a LGPD?
São ações que devem ser implementadas para permitir que a empresa possa mapear dados e processo, deixar seus sistemas, infraestrutura, sites e contratos atendendo as especificações legais indicadas pela LGPD, tambem é escopo destas ações o investimento na formação dos colaboradores sobre a Lei.
E comum denominar a adequação pelo termo Compliance, o que é um erro, pois a melhor definição para o termo Compliance é:
O dever de estar em conformidade com atos, normas e leis, para o seu efetivo cumprimento.
Ou seja o Compliance é o resultado da adequação, o correto é firmar que uma empresa esta em Compliance;
O que podemos fazer pela sua empresa para adequa-la à LGPD
- Treinamentos e workshops para concientização sobre LGPD.;
- Mapeamento de Dados;
- Mapeamento de Processos;
- Analise de Riscos;
- Desenvolvimento de políticas;
- Treinamentos e workshops;
- Consultoria para Levantamento de GAPs.
Também representamos uma solução para adequação de sites com gestão de cookies, consentimento e canal de atendimento dos Titulares desenvolvida pelo nosso parceiro Compliance Avant.
Todo nosso processo de adequação a LGPD é executado com uso de sistema desenvolvido especialmente para este fim, o que nos permite agilidade e entregas progressivas.
Data Protection Officer
A LGPD cria a necessidade de um profissional denominado de Encarregado de Proteção de Dados, conhecidos na Europa como DPO - Data Protection Officer que será o responsável por disseminar a cultura de proteção de dados na empresa, além de auxiliar na criação das normas e procedimentos para adequação à Lei, Será ele também responsável por receber as notificações da agência reguladora (ANPD) e dos títulares. A LGPD permite que empresas possam prestar serviços de DPO (DPO As Service).
Nós da Koruma, ofertamos ao mercado os serviços de DPO as Service.